Termos de serviço
Última atualização: 26 de Junho de 2026
Bem-vindo à Tork Store.
Este site é operado pela UNIC NEGOCIOS DIGITAIS LTDA, inscrita no CNPJ nº 54.190.785/0001-31, responsável pela comercialização dos produtos disponibilizados em www.torkstoree.com.br.
Estes Termos de Serviço estabelecem as condições gerais de utilização do site e de realização de compras, em conformidade com o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990), o Decreto nº 7.962/2013, a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Ao realizar uma compra, o cliente declara ter tido acesso às condições comerciais e às políticas disponibilizadas pela Tork Store, respeitados os direitos legalmente assegurados ao consumidor.
1. Utilização do site
O site da Tork Store destina-se à apresentação e comercialização de produtos, bem como à disponibilização de informações e serviços relacionados às compras.
O usuário compromete-se a utilizar a plataforma de maneira lícita, fornecendo informações verdadeiras e respeitando os direitos da empresa e de terceiros.
Não são permitidas práticas que comprometam a segurança ou o funcionamento do site, incluindo tentativas de fraude, utilização indevida de dados de terceiros, disseminação de códigos maliciosos ou exploração não autorizada de conteúdos.
A Tork Store poderá adotar medidas preventivas contra atividades suspeitas ou comprovadamente irregulares, respeitando a legislação aplicável.
2. Produtos e informações comerciais
A Tork Store comercializa produtos nacionais e importados, disponibilizados por meio de fornecedores e parceiros comerciais.
Buscamos apresentar descrições, características, imagens, preços e condições de compra de maneira clara e precisa.
As imagens possuem finalidade de apresentação dos produtos, podendo ocorrer pequenas variações de tonalidade em razão das configurações de telas e dispositivos, sem prejuízo da correspondência entre o produto entregue e as características anunciadas.
A disponibilidade dos produtos está sujeita à confirmação no processamento do pedido.
Eventuais erros materiais, divergências de estoque ou inconsistências nas informações comerciais serão analisados e corrigidos conforme a legislação, preservando-se os direitos dos consumidores e as condições das ofertas vinculantes.
3. Preços e condições de pagamento
Os preços dos produtos são apresentados em reais (R$), sendo informados ao consumidor antes da finalização da compra.
A Tork Store disponibiliza as modalidades de pagamento indicadas no checkout, que poderão incluir cartão de crédito, PIX e boleto bancário.
Os pagamentos são processados por plataformas especializadas, responsáveis pela captura, autorização e segurança das transações.
A Tork Store não possui acesso ao número completo dos cartões de crédito, códigos de segurança (CVV) ou demais informações confidenciais de autenticação, tampouco armazena esses dados em seus próprios sistemas.
As transações poderão passar por procedimentos de validação e análise antifraude realizados pelos prestadores de serviços de pagamento.
A confirmação do pedido está sujeita à aprovação do pagamento e às verificações legítimas de segurança.
4. Confirmação e processamento dos pedidos
Após a finalização da compra, o cliente receberá as informações do pedido por meio dos canais de comunicação cadastrados.
O processamento será iniciado após a confirmação do pagamento, observados os seguintes prazos habituais:
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PIX: confirmação geralmente imediata;
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Cartão de crédito: confirmação geralmente imediata, sujeita à aprovação da transação;
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Boleto bancário: compensação em até 3 (três) dias úteis.
A Tork Store poderá solicitar informações adicionais estritamente necessárias para validação de pedidos que apresentem indícios fundamentados de irregularidade ou fraude.
Caso seja identificada impossibilidade de atendimento do pedido, o cliente será comunicado e serão oferecidas as soluções previstas na legislação aplicável.
5. Frete, entrega e rastreamento
A Tork Store realiza entregas para todo o território brasileiro, utilizando fornecedores, centros de distribuição e operadores logísticos nacionais e internacionais.
O prazo padrão estimado de entrega é de 7 a 20 dias úteis após o processamento do pedido, observadas as condições informadas no momento da compra.
Todos os pedidos são enviados com código de rastreamento, cuja atualização inicial poderá levar até 7 dias úteis após a emissão.
Pedidos com múltiplos produtos poderão ser enviados separadamente, com diferentes códigos de rastreamento e datas de recebimento.
Nos produtos importados, eventuais impostos de importação, taxas aduaneiras ou despesas de despacho não serão cobrados adicionalmente do cliente além dos valores informados e aceitos na compra, sendo tratados pela Tork Store e seus parceiros responsáveis.
As condições detalhadas sobre prazos, endereçamento, tentativas de entrega, ocorrências logísticas, extravios e reenvios estão disponíveis em nossa Política de Frete e Entrega.
O descumprimento do prazo contratado será tratado conforme os direitos previstos no Código de Defesa do Consumidor.
6. Cancelamentos, trocas, devoluções e reembolsos
O cliente poderá exercer o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos após o recebimento do produto, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.
Após a postagem, a interrupção do transporte ou o cancelamento operacional imediato poderão não ser tecnicamente possíveis.
Nessas situações, nossa equipe orientará o cliente quanto aos procedimentos aplicáveis, inclusive à devolução do produto, sem prejuízo dos direitos legalmente assegurados.
As solicitações de troca, devolução e reembolso deverão ser encaminhadas aos canais oficiais de atendimento, com as informações necessárias para identificação e análise do pedido.
Os produtos devolvidos poderão passar por conferência para verificação de suas condições e correspondência com a solicitação, respeitados os direitos do consumidor.
Os reembolsos serão realizados conforme a modalidade de pagamento utilizada e os procedimentos previstos em nossa Política de Trocas, Devoluções e Reembolsos.
7. Garantias e atendimento pós-venda
Os produtos comercializados pela Tork Store estão sujeitos às garantias legais previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Em casos de defeito, avaria ou desconformidade, o cliente poderá solicitar atendimento pelos canais oficiais, apresentando as informações necessárias para identificação do pedido e do problema relatado.
A Tork Store poderá realizar verificações e solicitar a devolução do produto para avaliação, quando necessário.
As soluções serão adotadas conforme as características da ocorrência, os prazos legais e os direitos previstos nos artigos 18, 24 e 26 do Código de Defesa do Consumidor.
8. Responsabilidade pelas informações fornecidas
O cliente é responsável pela veracidade e exatidão dos dados informados durante a compra, especialmente nome, CPF, telefone, e-mail e endereço de entrega.
Informações incorretas ou incompletas poderão ocasionar dificuldades no processamento ou na entrega dos pedidos.
Após o início do transporte, a alteração do endereço poderá não ser tecnicamente possível.
Eventuais ocorrências decorrentes de informações fornecidas incorretamente serão avaliadas individualmente, considerando as responsabilidades de cada parte e a legislação aplicável.
9. Segurança, prevenção a fraudes e uso indevido
A Tork Store adota procedimentos de segurança para proteger suas operações comerciais, seus clientes e a integridade das transações.
Poderão ser realizadas verificações adicionais em situações que apresentem indícios fundamentados de fraude, utilização indevida de meios de pagamento, inconsistências cadastrais ou outras irregularidades.
Quando necessário, a empresa poderá suspender temporariamente o processamento de uma transação para verificação ou adotar as medidas legalmente cabíveis.
A Tork Store reserva-se o direito de comunicar às autoridades competentes eventuais práticas ilícitas identificadas, observadas as exigências legais de proteção de dados e confidencialidade.
10. Propriedade intelectual
Os conteúdos disponibilizados no site, incluindo textos, fotografias, imagens, vídeos, logotipos, elementos gráficos e demais materiais protegidos, pertencem à Tork Store ou aos respectivos titulares dos direitos.
É proibida a reprodução, distribuição, comercialização ou exploração não autorizada desses materiais, ressalvadas as hipóteses permitidas pela legislação.
A utilização indevida poderá resultar na adoção das medidas administrativas ou judiciais cabíveis, conforme a Lei nº 9.610/1998 e a Lei nº 9.279/1996, quando aplicáveis.
Informações adicionais estão disponíveis em nosso Aviso Legal.
11. Privacidade e proteção de dados
A Tork Store realiza o tratamento de dados pessoais necessários ao processamento de compras, pagamentos, entregas, atendimento, segurança e cumprimento de obrigações legais.
Determinadas informações poderão ser compartilhadas com fornecedores, operadores logísticos, plataformas de pagamento e prestadores de serviços, exclusivamente para finalidades legítimas relacionadas às operações comerciais.
O tratamento dos dados observa a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
As condições detalhadas estão disponíveis em nossa Política de Privacidade.
12. Serviços e plataformas de terceiros
A Tork Store utiliza plataformas tecnológicas, sistemas de pagamento, serviços de transporte e outros prestadores especializados para viabilizar suas atividades.
O site poderá conter links para serviços externos, sujeitos às respectivas condições de utilização e políticas de privacidade.
A Tork Store não exerce controle direto sobre todos os sistemas de terceiros, mas permanece responsável pelas obrigações que lhe sejam legalmente atribuídas em suas relações de consumo.
Eventuais falhas técnicas ou operacionais serão analisadas conforme suas circunstâncias e as responsabilidades aplicáveis.
13. Limitações operacionais e situações extraordinárias
A disponibilidade do site e de determinados serviços poderá sofrer interrupções temporárias decorrentes de manutenção, falhas técnicas ou situações externas.
Circunstâncias excepcionais, como desastres naturais, paralisações logísticas e restrições de transporte, também poderão afetar determinadas operações.
A Tork Store buscará adotar medidas razoáveis para minimizar os impactos, restabelecer os serviços e prestar informações aos clientes quando necessário.
Nenhuma disposição destes Termos afasta as responsabilidades legais da empresa ou os direitos assegurados aos consumidores.
14. Atualizações dos Termos de Serviço
A Tork Store poderá revisar e atualizar estes Termos de Serviço para refletir alterações comerciais, operacionais, tecnológicas ou legais.
A versão vigente estará disponível nesta página, acompanhada da respectiva data de atualização.
Alterações posteriores não modificarão retroativamente as condições de compras já concluídas, salvo nas hipóteses legalmente permitidas ou mediante acordo válido entre as partes.
15. Legislação aplicável e resolução de conflitos
Estes Termos de Serviço são regidos pela legislação da República Federativa do Brasil, especialmente pelo Código de Defesa do Consumidor, pelo Código Civil e pelas demais normas aplicáveis ao comércio eletrônico.
Eventuais dúvidas ou divergências poderão ser encaminhadas inicialmente aos canais oficiais de atendimento da Tork Store, buscando uma solução administrativa adequada.
Permanecem assegurados ao consumidor o acesso aos órgãos de defesa do consumidor e ao Poder Judiciário, observadas as regras legais de competência.
16. Identificação da empresa e canais de atendimento
Razão social: UNIC NEGOCIOS DIGITAIS LTDA
Nome fantasia: Tork Store
CNPJ: 54.190.785/0001-31
Site oficial: www.torkstoree.com.br
E-mail: contato@torkstoree.com.br
WhatsApp: (48) 99916-4274
Horário de atendimento: Segunda a sexta-feira, das 9h às 18h.
A Tork Store mantém seu compromisso com a transparência, a segurança das transações e o respeito aos direitos de seus clientes.
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